Por: Oziel Aragão
Na manhã desta segunda-feira, o programa Conexão Morena, da Rádio Morena FM, trouxe à tona uma grave deficiência do sistema judiciário no Sul da Bahia: a ausência de uma Vara de Violência Doméstica em Itabuna. A discussão contou com a participação da advogada Lara Kauark, que criticou a falta de estrutura especializada para atender as vítimas da região.
Durante sua intervenção, Lara explicou que, embora existam medidas protetivas disponíveis para resguardar a integridade das vítimas — como medidas cautelares que antecedem processos judiciais —, a ausência de uma Vara especializada compromete o encaminhamento de ações penais e a efetiva responsabilização dos agressores.
“Eu só posso dar uma medida, uma natureza jurídica, uma medida protetiva, uma medida cautelar, ou seja, ela vem primeiro para te proteger. Mas cadê a ação penal? Não aparece. Por quê? Porque não temos Vara de Violência Doméstica em Itabuna, nem em Ilhéus”, enfatizou a advogada.
Segundo Lara, o Tribunal de Justiça da Bahia justifica a ausência dessas varas especializadas alegando que o número de ações penais não seria suficiente para justificar sua instalação — argumento contestado pela advogada durante o programa. “Essa justificativa não se sustenta diante da realidade que vivemos. A violência existe e precisa ser enfrentada com a devida estrutura”, completou.
O debate reforçou a necessidade urgente de mobilização da sociedade civil e de pressão sobre o poder público para garantir que o combate à violência doméstica na região seja tratado com a seriedade e os recursos que o tema exige.
