Projeto de lei propõe registro estadual com foco em segurança, qualificação e valorização da categoria
Os mototaxistas da Bahia podem ganhar um Cadastro Estadual exclusivo, com diretrizes voltadas à segurança e à qualificação profissional da categoria, conforme prevê o projeto de lei nº 25.837/2025, encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Segundo o texto, de autoria do deputado estadual Júnior Muniz (PT), o cadastro será alimentado com base nas informações fornecidas pelas prefeituras dos municípios que regulamentarem a atividade de mototáxi, contendo:
- nome completo e CPF do mototaxista;
- número da CNH e registro de curso obrigatório previsto na
- legislação federal;
- município de atuação e
- status da permissão ou concessão municipal.
O documento detalha ainda que o registro terá caráter informativo e estatístico, podendo ser utilizado pelo Poder Executivo para:
- planejar ações educativas e campanhas de segurança voltadas à categoria;
- facilitar o acesso a cursos de formação e aperfeiçoamento e
- apoiar medidas de valorização e reconhecimento da profissão.
“Ao vincular o cadastro à possibilidade de cursos gratuitos ou com custos reduzidos, voltados à direção defensiva, primeiros socorros e atendimento ao público, o projeto fortalece a segurança no trânsito, melhora a qualidade do serviço e contribui para a redução de acidentes e melhor atendimento aos passageiros”, explicou Júnior.
O projeto também indica que a inscrição no cadastro será facultativa, “mas poderá ser considerada como critério de prioridade para acesso a benefícios, ações educativas ou campanhas promovidas pelo Estado”.
Em justificativa, o parlamentar ressaltou o respeito à autonomia dos municípios quanto à regulação do serviço, sem criar “novas estruturas e evitar impacto orçamentário significativo.”
Texto e foto: A Tarde
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