Eleitores não podem ser presos até 48 horas após o primeiro turno; entenda as exceções
Regra entrou em vigor nesta terça-feira (29) e segue até 6 de outubro; legislação prevê três situações em que a prisão pode ocorrer
A cinco dias do primeiro turno das Eleições 2026, entrou em vigor nesta terça-feira (29) a regra que restringe a prisão ou detenção de eleitores em todo o país. A medida permanece válida até 6 de outubro, 48 horas…
Leia mais...