As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas em um caso de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul, vão pagar R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e coletivos – R$ 2 milhões devem ser destinados a trabalhadores resgatados e R$ 5 milhões devem ser revertidos para entidades, fundos ou projetos voltados para a reparação do dano.
Cerca de 200 trabalhadores que foram resgatados no final de fevereiro em um alojamento em Bento Gonçalves devem receber o dinheiro. Os funcionários eram terceirizados e mantidos situações degradantes, sob ameaça e violência, segundo depoimentos prestados por eles ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O valor foi definido em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga o caso. Segundo o MPT, o prazo para os pagamentos dos danos individuais é de 15 dias, a contar da apresentação da listagem dos resgatados.
Além da indenização, no TAC, as três empresas assumiram 21 obrigações que, entre outras medidas, incluem a fiscalização das condições de trabalho de pessoas contratadas de forma terceirizada. O descumprimento de cada cláusula prevê multa de até R$ 300 mil por irregularidade.
O MPT trabalha, agora, na responsabilização da empresa que forneceu a mão de obra, a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA. Os funcionários eram atraídos da Bahia para atuar de forma terceirizada em Bento Gonçalves.
Na ação de resgate, o empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, que responde pela empresa flagrada, chegou a ser preso, mas foi liberado após pagar fiança. Ele chegou a firmar um acordo emergencial com o MPT, para pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores, R$ 1,1 milhão. No entanto, após duas audiências sobre o caso, se recusou a firmar um TAC. Com isso, o MPT pediu o bloqueio de bens do empresário à Justiça, o que foi concedido. Ao todo, R$ 3 milhões estão bloqueados.
Fonte:G1
