Cerca de oito mil contribuintes fizeram a Declaração Anual do Microempreendedor em Itabuna, até o dia 31 de maio, último prazo para pagamento sem multa. Os dados são da Sala do Microempreendedor da Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. A atendente do espaço do microempreendedor na Prefeitura, Priscila Nascimento, revela que quem não fez a declaração dentro do prazo, ainda deve declarar o imposto, mas pagará uma multa no valor de R$ 50, estipulado pela Receita Federal.
Priscila Nascimento explica que o procedimento para a declaração é o mesmo, ou seja, pode ser feito presencialmente na Sala do Microempreendedor, no prédio do Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano, de segunda a sexta-feira das 8hs às 14hs, ou pelo endereço eletrônico: salameiitabuna@gmail.com. Segundo ela, basta o contribuinte acessar o e-mail, em seguida buscar o campo do tipo de atendimento, no caso a declaração anual, preencher os dados solicitados e aguardar o comprovante do serviço solicitado.
Priscila lembra ainda que a Declaração Anual do MEI é obrigatória mesmo que o microempreendedor não tenha tido rendimentos durante o ano anterior. “Isso porque ele é obrigado a pagar, mensalmente, um valor mínimo de INSS, ICMS e ou ISS”, diz.
PROTOCOLOS DE SEGURANÇA
A Sala do Microempreendedor oferece um atendimento que, em tempos de pandemia, segue as determinações da Organização Mundial de Saúde, como a instalação de um toldo na entrada do prédio da prefeitura, álcool gel e cadeiras obedecendo o distanciamento social, enquanto aguardava o atendimento.
“Foi preciso nos reinventar e agradecer a paciência e a disponibilidade do contribuinte para garantir a segurança deles e dos servidores”, assegurou Priscila.
O secretário de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Ricardo Xavier, ressaltou a importância de se fazer a declaração do imposto, destacando a atuação dos micro e pequenos empreendedores que, segundo ele, desempenham um papel fundamental para o crescimento econômico do município. “São esses pequenos negócios que ajudam a criar empregos e renda para uma boa parcela da população, promovendo redução das desigualdades sociais”, afirmou Ricardo.
