Ex-prefeita de Ubaitaba é condenada a devolver mais de R$ 500 mil por irregularidades em convênio
A penalidade está relacionada ao convênio que previa recursos para a reforma do Ginásio de Esportes do município
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou que a ex-prefeita de Ubaitaba, Sueli Carneiro da Silva Carvalho, restitua R$ 513.339,76 aos cofres públicos, valor que será corrigido com juros e atualização monetária. A decisão foi tomada na quarta-feira (5), durante sessão ordinária. Além da devolução do montante, a ex-gestora também foi multada em R$ 5 mil.
A penalidade está relacionada ao convênio n.º 001/2008, que previa recursos para a reforma do Ginásio de Esportes do município. De acordo com o TCE-BA, o projeto incluía serviços como demolição, fundação, alvenaria, cobertura, revestimento e instalações elétricas e hidráulicas.
O órgão identificou diversas irregularidades na execução do convênio, incluindo falhas na prestação de contas da primeira parcela, falta de comprovação do uso da segunda parcela e conclusão parcial da obra sem evidências de sua funcionalidade.
Além da sanção financeira, o tribunal decidiu, por maioria, encaminhar cópias do processo ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas dos Municípios para que tomem as medidas cabíveis.
