PEC contra escala 6×1 é protocolada na Câmara com 234 assinaturas
Proposta agora precisará de despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para começar a tramitar
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga) foi apresentada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), contando com 234 assinaturas — 63 a mais que o mínimo exigido para protocolar uma emenda constitucional.
A medida altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição Federal, sugerindo a seguinte nova redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de quatro dias por semana, permitindo a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.”
Embora a maioria das assinaturas tenha vindo de parlamentares do PT e do PSOL, a proposta também recebeu apoio de deputados do Republicanos, União Brasil, MDB e PL. Durante uma coletiva de imprensa, a deputada responsável pelo texto, Erika Hilton (PSOL-SP), afirmou que o modelo atual está ultrapassado. Segundo ela, estudos políticos e econômicos indicam a viabilidade da reestruturação da jornada de trabalho, assim como já ocorreu em outros países.
Para dar início à tramitação, a PEC precisa ser despachada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que encaminhará o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após aprovação na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser submetida a votação em dois turnos no plenário.
O Palácio do Planalto ainda não se manifestou oficialmente sobre a PEC, nem definiu uma orientação para os partidos aliados em uma possível votação. No entanto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que levará a questão ao presidente Lula (PT).
