A cobrança de pedágio nas rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 na Bahia, será suspensa a partir desta quinta-feira (15), com o encerramento do contrato da ViaBahia, concessionária responsável pela administração dos trechos desde 2009. A concessão encerra oficialmente às 23h59 desta quarta-feira (14).
A partir desta quinta-feira (15), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável pela administração, operação, manutenção e conservação das rodovias, até ser realizado o leilão para a licitação que contratará a nova concessionária. A data ainda não foi informada.
Segundo Viviane Esse, secretária nacional de transporte rodoviário, o DNIT vai atuar de forma emergencial e restaurar o pavimento e a sinalização das rodovias, que atualmente estão em más condições.
No dia 21 de março, através das redes sociais, Renan Filho, ministro dos Transportes, anunciou que as rodovias voltariam a receber investimentos do DNIT e o acordo foi feito após uma longa negociação com o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Essas rodovias que já causaram muita tristeza ao povo da Bahia voltarão a receber investimentos por meio do DNIT, que já vai entrar fazendo obras no pavimento, e terá um novo projeto para transforma-la definitivamente que irá a leilão ainda este ano”, disse o ministro Renan Filho.
Paralelamente, a Infra S.A. está elaborando estudos para um novo contrato de concessão, com previsão de leilão ainda em 2025. O objetivo é atrair investimentos significativos para a modernização e ampliação da infraestrutura rodoviária na Bahia.
O acordo estabelece que a União pagará à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, dividido em duas parcelas, como compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados.
Em 28 de abril, o governo federal confirmou o pagamento da primeira parcela do acordo com a ViaBahia para que a concessionária deixe a administração das rodovias.
A parceria foi encerrada após queixas contra a empresa e a falta de cumprimento de acordos. A situação da ViaBahia foi considerada um caso “grave” pelo Ministério da Casa Civil.
De acordo com a pasta, entre as exigências que não estavam sendo cumpridas está a realização de obras, como a recuperação do pavimento asfáltico e iluminação da pista.
Como apontado pelo ministro Rui Costa à época, a concessionária teve até 19 de setembro para entrar em acordo com o governo federal e estabelecer novas datas para o cumprimento das medidas, o que não aconteceu.
“Não se chegou a um acordo. Nós solicitamos, então, que a ViaBahia saísse, deixasse o contrato”, esclareceu.
A ViaBahia ganhou a licitação, em outubro de 2009, para administrar por 25 anos o trecho de aproximadamente 680 quilômetros de ambas as rodovias. A cobrança do pedágio teve início pouco mais de um ano depois, em dezembro de 2010, após a realização de algumas obras emergenciais.
No ano seguinte, em julho de 2011, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF) entrou com uma ação contra a concessionária alegando irregularidades na BR-324, como imperfeições, buracos no acostamento e na rodovia, além de passarelas sem cobertura. De acordo com o MPF, os problemas deveriam ter sido resolvidos antes da cobrança do pedágio.
Em 2013, o Ministério Público entrou com outra ação contra a concessionária, solicitando que a Justiça federal suspendesse a cobrança de pedágios na BR-324 por não apresentar um cronograma de execução das obras.
Em outubro de 2020, o ministro de infraestrutura da época, Tarcísio de Freitas, criticou o serviço prestado pela ViaBahia. Ele alegou que a empresa só executou 30% das obras previstas, deixou de executar as duplicações e, por isso, ameaçou encerrar o contrato com empresa.
Em julho de 2022, o MPF entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a União, a ANTT e a ViaBahia para execução de obras emergenciais na BR-324 para diminuir acidentes no acesso ao distrito de Terra Nova e no trecho urbano de Amélia Rodrigues.
Texto: G1 Bahia
