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Lagosta fora da lei: Polícia Ambiental apreende 450 kg do crustáceo pescado ilegalmente em Ilhéus

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A maioria das lagostas já estava morta – Foto: CIPPA/PS

Na tarde de segunda-feira, 19 de maio de 2025, uma operação de fiscalização ambiental resultou na apreensão de aproximadamente 450 quilos de lagosta vermelha (Panulirus argus) no Porto de Malhado, em Ilhéus, sul da Bahia. A ação foi conduzida pela Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental de Porto Seguro (CIPPA/PS), após denúncias sobre uma embarcação que descarregava pescados de forma ilegal no local.

No momento da abordagem, os policiais encontraram uma picape carregada com as lagostas, a maioria já mortas. O condutor do veículo não apresentou documentação que comprovasse a origem e legalidade do pescado, infringindo a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 31/2025, que regulamenta a captura e comercialização da lagosta no Brasil.

O responsável foi preso em flagrante com base nos Artigos 34 e 25 da Lei Federal nº 9.605/98, que trata dos Crimes Ambientais. Ele foi encaminhado à Delegacia de Crimes Ambientais, onde foi autuado pela Polícia Civil e por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

A operação reforça o compromisso das autoridades em combater a pesca ilegal e proteger os recursos marinhos, especialmente durante o período de defeso, quando a captura de determinadas espécies é proibida para garantir sua reprodução e sustentabilidade.

Com informações: Ilhéus.net

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