Decisão do TRF-1 suspende os efeitos da condenação por improbidade administrativa; gestora reassume o comando do Executivo após afastamento temporário
A prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (União Brasil), reassumiu oficialmente o cargo nesta quinta-feira (17), após decisão favorável da Justiça Federal. O desembargador Marcus Vinicius Reis Bastos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu efeito suspensivo à sentença que havia resultado no afastamento da gestora por condenação em ação de improbidade administrativa.
Com isso, Monalisa recupera os direitos políticos e volta ao comando do Executivo, após menos de 24 horas fora da função. A decisão foi comunicada à Câmara Municipal e cumprida de forma imediata.
A gestora havia sido afastada na última quarta-feira (16), por recomendação do Ministério Público Federal, que baseou-se em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A condenação apontava supostas irregularidades em licitações, favorecimento a empresas e falsificação de documentos, o que, segundo o STJ, configurava “dolo e má-fé”.
Durante o afastamento, o vice-prefeito Jonathas Soares (Republicanos) chegou a ser convocado para assumir a gestão municipal. No entanto, a mudança foi revertida com a nova decisão do TRF-1, que reconheceu o risco de prejuízo irreparável à prefeita, caso a sentença permanecesse com efeitos imediatos antes do trânsito em julgado.
Mesmo com o retorno, o processo contra Monalisa segue em tramitação, e a situação ainda pode sofrer novas reviravoltas. O desfecho do recurso julgado pelo TRF-1 definirá se ela permanecerá no cargo até o fim do mandato ou se será afastada definitivamente.
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