Cadastro eleitoral será fechado para organização das Eleições 2026; serviços podem ser feitos presencialmente ou on-line
Eleitoras e eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título de eleitor ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Após o encerramento do prazo, o cadastro eleitoral será fechado para os preparativos das Eleições 2026.
A medida vale para serviços como alistamento eleitoral, transferência de domicílio, atualização cadastral e regularização da situação eleitoral. O atendimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento da Justiça Eleitoral, disponível para pessoas que já possuem biometria cadastrada.
O fechamento do cadastro segue o que determina o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. A legislação estabelece que nenhum pedido de inscrição ou transferência pode ser recebido nos 150 dias que antecedem o pleito.
Com isso, a partir de 7 de maio, o cadastro ficará suspenso em todas as unidades da Justiça Eleitoral e também no sistema on-line, permanecendo fechado até novembro de 2026.
A regularização eleitoral é necessária para que o cidadão possa votar nas próximas eleições e também evitar restrições administrativas. Pendências junto à Justiça Eleitoral podem impedir, por exemplo, emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas, posse em concursos e acesso a alguns serviços oficiais.
A orientação é que os eleitores não deixem o procedimento para os últimos momentos, devido à possibilidade de aumento na demanda tanto nos cartórios quanto nos canais digitais.
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