O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), modificou o Decreto Municipal que regulamenta a utilização de Passe Livre no Transporte Coletivo para incluir pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de outros municípios que vêm à cidade para tratamento ou acompanhamento multidisciplinar.
O novo Decreto Municipal nº 15.872/2024, já publicado na edição eletrônica do Diário Oficial, passou a assegurar o “Passe Livre” aos pacientes das cidades circunvizinhas que buscam clínicas médicas, psicológicas, fonoaudiológicas, dentre outras de Itabuna para realizar o acompanhamento contínuo do tratamento do TEA.
Em julho do ano passado, a Secretaria Municipal de Saúde fez a entrega das primeiras Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O evento contou com a presença da subsecretária de Saúde, Lânia Peixoto, acompanhada dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da diretora do CEPEI, Geni Ettinger e assistidos da Associação dos Pais e Amigos de Autistas de Itabuna (AMA) acompanhados da presidente Jislayne Figueiredo.
Para assegurar o direito à gratuidade, os beneficiários ou seus pais ou tutores devem buscar a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), desde que atendam aos requisitos estabelecidos no Decreto nº 13.030/2018 e apresentem os documentos requeridos. Após análise, será expedido o cartão de Passe Livre sem qualquer ônus financeiro ao requerente.
