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Brasil e Mundo

Governo publica MP que estabelece sigilo do Pix e proíbe cobrança de taxa extra em pagamentos

O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de produtos ou serviços, em estabelecimentos físicos ou virtuais, de…
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Salário mínimo reajustado, novas regras para MEIs e apostas: confira as mudanças legais de 2025

Já estão em vigor diversas alterações legislativas no Brasil. O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518, um aumento de 7,5%, considerado a inflação e o crescimento do PIB. O valor impactará os pagamentos a partir de fevereiro e foi ajustado em função do arcabouço fiscal, que limitou o avanço do aumento. Já para microempreendedores individuais…
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Fim de semana trágico: acidentes em rodovia, queda de avião e desabamento de ponte deixam dezenas de mortos

Três graves acidentes deixaram dezenas de mortos no último final de semana. No sábado(21), um acidente envolvendo um carro, uma carreta e um ônibus colidiram na BR-116, na comunidade rural da Lajinha, no município de Teófilo Otoni, em Minas Gerais. O acidente resultou em 41 mortes, segundo Polícia Civil do Estado. O ônibus tinha paradas em diversas…
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Câmara aprova projeto que restringe uso de celular em escolas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio.…
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STF realiza audiência pública sobre vínculo trabalhista de motoristas de apps nesta segunda-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta segunda (9) e terça-feira (10), uma audiência pública para debater a relação trabalhista entre motoristas e plataformas digitais de transporte. O objetivo é reunir subsídios para o julgamento de um recurso apresentado pela Uber contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconheceu…
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