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Brasil e Mundo

STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas

O Governo Federal divulgou, nesta quinta-feira(27), a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autoriza, em casos excepcionais, a possível  penhora de salários para pagamento de dívidas. O julgamento da questão foi realizado na quarta-feira (19). Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser…
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Supremo retoma julgamento que pode mudar forma de correção do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (27), o julgamento que pode alterar a forma de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na semana passada, a análise da ação foi interrompida após os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça entenderem que os valores não podem ter correção inferior à poupança. A…
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Bolsonaro presta depoimento à PF nesta quarta sobre atos golpistas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento, na manhã desta quarta-feira (26/4), à Polícia Federal. Bolsonaro será questionado sobre as suspeitas de participação dele nos ataques aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro como instigador ou autor intelectual dos atos golpistas. A Polícia Federal marcou a oitiva após…
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Lira confirma a instalação de três CPIs nesta semana

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que instalará três CPIs nesta semana: de acordo com ele, as CPIs das Americanas, do MST, e da manipulação das apostas esportivas terão os inícios dos seus trabalhos. Com isto, Lira atenderá aos desejos de algumas bancadas da Casa que pressionavam por essas instalações. As três CPIs já contavam…
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Fortes chuvas deixam mais de 5 mil desalojados no sul da Bahia; quatro cidades estão em situação de emergência

O último boletim divulgado pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), na segunda-feira (24), indicou que 5.096 pessoas estão desalojadas e 16, desabrigadas no sul da Bahia. Desde o último fim de semana, a região tem sofrido com fortes chuvas. Além das pessoas que perderam as suas casas, ao menos 412 habitantes foram…
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Após quatro anos, STF julga revisão do FGTS nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, a partir das 14h desta quinta-feira (20) o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada. Na ação, aberta pelo partido Solidariedade, os ministros podem…
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Lula assina projeto de lei que libera verba para piso da enfermagem

O presidente Lula (PT) assinou, nessa terça-feira (18), o Projeto de Lei para garantir o custeio do piso nacional da enfermagem. A proposta permite a abertura do crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para garantir o pagamento aos profissionais do setor. Contra a vontade de estados e municípios, a assinatura…
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