O Governo Federal colocará fim a isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 dólares, cerca de R$ 250 reais, destinadas a pessoas físicas. A medida acaba atingindo as compras em lojas como Shein, Shopee e AliExpress, que abocanharam uma parte significativa do mercado brasileiro com produtos mais baratos. Empresas brasileiras enxergam essas gigantes do E-commerce asiático como uma concorrência desleal.
A decisão foi confirmada pela Receita Federal à Revista Valor. De acordo com o governo, a isenção para pessoas físicas estava sendo utilizada para fraudes, por algumas empresas que comercializam produtos pela internet.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia declarado que avaliava formas de taxar as plataformas internacionais como forma de aumentar a arrecadação do governo federal. A estimativa é que após a suspensão da isenção, seja arrecadado até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas de varejo internacionais.
Ainda não há previsão de quando as novas regras do Fisco entram em vigor.
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