O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, com oito votos favoráveis e três contra. A determinação não significa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.
Votaram a favor os ministros:
- Gilmar Mendes
- Luís Roberto Barroso
- Rosa Weber (aposentada)
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Alexandre de Moraes
- Edson Fachin
Votaram contra a descriminalização:
- Cristiano Zanin
- Nunes Marques
- André Mendonça
Os ministros esclareceram que determinação não significa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes. Já que a descriminalização consiste em deixar de considerar uma ação como crime. Ou seja, em âmbito penal, a punição deixa de existir. Mas é possível ainda aplicar ao usuário sanções que já estão na legislação, incluindo advertência sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Os ministros ainda não definiram quais serão os parâmetros para separar usuário de traficante.
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