O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu inscrições para a escolha dos novos integrantes dos Conselhos Tutelares I e II para o quadriênio 2023/204 em Itabuna.
As inscrições se iniciaram nesta segunda-feira e vão até o próximo dia 14 e devem ser feitas presencialmente entre as 8 e 14 horas na sede do CMDCA no Lar Fabiano de Cristo na Avenida Manoel Chaves, no Bairro São Caetano. O processo visa preencher 10 vagas, sendo cinco para cada um dos Conselhos Tutelares.
De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria D’Ajuda Cavalcanti Lucas, os candidatos devem atender algumas das exigências contidas no Edital nº 001/2023, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.867, de 30 de março. Ela disse ainda que é importante que os candidatos conheçam as regas e condições de participação no processo antes de fazer a inscrição.
Ela destaca que o Conselho Tutelar assegura que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados, sendo que uma das principais missões é a proteção da infância e da adolescência no município. Maria D’Ajuda informa ainda que a instituição colegiada contribui para a elaboração e acompanhamento das políticas públicas que permitam a execução de ações para o enfrentamento das demandas como a violação dos direitos da criança e do adolescente.
“Então, é importante que os novos conselheiros tutelares não escolham o cargo apenas pelo lado financeiro, mas que sejam pessoas habilitadas profissionalmente e comprometidas com essa causa para que os direitos da infância e da adolescência assegurados na constituição aconteçam na prática,” concluiu.
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