O presidente da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FCC), Aldo Rebouças, participou de audiência pública na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, no lançamento do ‘Painel da Transparência’ com as funcionalidades da ferramenta que reúne informações acerca dos investimentos juninos feitos pelos municípios baianos. Ele representou o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD).
Itabuna segue sendo exemplo no pioneirismo quanto aos aspectos de transparência na gestão pública. No ano passado, a FICC publicou nas redes sociais os valores dos cachês dos artistas que se apresentaram no Ita Pedro – Maior São Pedro de Todos os Tempos, o que gerou destaque e foi ação inédita entre os municípios baianos.Também promoveu audiência pública no Plenário Raymundo Lima, da Câmara Municipal de Vereadores para a prestação de contas.
Na audiência pública de hoje, o Ministério Público estadual apresentou dados dos 173 municípios que enviaram planilha de investimentos relativos às festas juninas de 2022 e 2023 e receberam o ‘Selo da Transparência’. O evento contou com a presença do coordenador e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (CAOPAM) do MP-BA, respectivamente promotores de Justiça Frank Ferrari e Rita Tourinho, e dos representantes das instituições parceiras que estarão disponíveis para dar mais informações à imprensa.
“O painel é uma ferramenta de incentivo à transparência pública, ao exercício da cidadania e de apoio à gestão eficiente e transparente dos recursos públicos para estímulo à cultura e ao turismo baiano”, destacou Ferrari.
A ferramenta disponibiliza a grade de atrações de cada local, com data e horário das apresentações, além de possibilitar acesso direto às redes sociais dos municípios colaboradores, facilitando ao cidadão informações quanto aos shows.
O !Painel da Transparência’ faz parte da atuação de fiscalização, de caráter preventivo e colaborativo, que foi desenvolvida de forma articulada entre o MP-BA, Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), os Ministérios Públicos de Contas junto ao TCE e TCM, e a Rede de Controle da Gestão Pública. A União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) também são parceiras da iniciativa.
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