Por: Oziel Aragão
A Justiça concedeu liberdade à ex-diretora do Conjunto Penal de Eunápolis, Joneuma Silva Neres, que estava presa desde o início das investigações. Ela chegou à unidade prisional grávida e, durante o período de custódia, deu à luz a uma menina dentro do presídio.
A bebê permaneceu com a mãe na unidade, recebendo todos os cuidados necessários para acolher uma recém-nascida. Atualmente, a criança já tem oito meses de vida.
Pela legislação brasileira, filhos de mulheres privadas de liberdade podem permanecer com as mães no ambiente prisional por um período que geralmente varia entre seis e oito meses. Após esse prazo, a criança deve ser entregue a familiares fora da unidade.
Entenda o caso
A legislação brasileira garante que mulheres presas possam permanecer com seus bebês nos primeiros meses de vida. A Lei de Execução Penal determina que os presídios femininos devem ter berçário e condições adequadas para que a mãe cuide do recém-nascido e realize a amamentação.
Na prática, a criança pode permanecer com a mãe na unidade prisional geralmente até cerca de 6 meses, período considerado essencial para a amamentação. Em alguns casos, dependendo da estrutura do presídio e de decisão judicial, esse prazo pode chegar a até 1 ano.
Após esse período, o bebê normalmente é entregue a familiares ou responsáveis fora do presídio, sempre com acompanhamento da Justiça e da assistência social.
Além disso, decisões do Supremo Tribunal Federal também permitem que gestantes e mães de crianças pequenas possam cumprir prisão domiciliar, principalmente quando não houve crime com violência ou grave ameaça.
