O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Corrêa de Sousa, o “Marão”, devolva R$ 1.656.585,98 aos cofres públicos por irregularidades em licitações e superfaturamento em contratos de limpeza pública durante sua gestão em 2017. Além disso, ele foi multado em R$ 50 mil.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (18), após o TCM rejeitar um recurso apresentado pelo ex-prefeito. A auditoria apontou sobrepreço na concorrência pública nº 01/2013, que contratou a empresa Solar Ambiental e Montadoria Ltda-ME por R$ 6,5 milhões para serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos. O tribunal questionou a unidade de medição utilizada no contrato, que não seguiu os padrões técnicos recomendados e resultou em custos elevados para o município.
O relatório também identificou fragilidades em outro contrato, firmado via pregão presencial nº 01/2015 com a empresa Ambiental BR Resíduos Ltda – ME, que apresentou os mesmos problemas na medição dos serviços. A falta de justificativas técnicas, falhas na fiscalização da execução e prorrogações indevidas dos contratos reforçaram as irregularidades.
O caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual para investigação por possível improbidade administrativa. O valor a ser devolvido deverá ser pago com recursos pessoais do ex-prefeito.
