A Justiça Federal de Itabuna condenou o ex-prefeito de Wenceslau Guimarães, Nestor Vicente dos Santos, por improbidade administrativa durante sua gestão entre 2013 e 2016. A decisão, que seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), impôs ao ex-gestor a obrigação de ressarcir R$ 2,4 milhões aos cofres públicos, além do pagamento de multa civil correspondente a 20% desse valor.
A condenação ocorreu devido ao uso irregular de recursos destinados à construção de uma escola infantil, cujas obras foram paralisadas sem conclusão. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), parte dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foi desviada para outras finalidades, sem a devida prestação de contas. A construção foi interrompida com apenas 60,79% de execução, gerando um prejuízo estimado em R$ 562,8 mil.
Além das sanções financeiras, Nestor Vicente teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos e está proibido de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. A Justiça destacou que o ex-prefeito agiu de forma intencional ao liberar os recursos sem seguir as normas legais, configurando atos de improbidade administrativa.
A decisão também determinou a inclusão do nome do condenado no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e comunicou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para a efetivação da suspensão de seus direitos políticos.
