Informações publicadas no Diário Oficial do município chamam atenção pelos valores
A Prefeitura de Ilhéusfirmou contrato de R$ 120 mil para a locação de um imóvel destinado à instalação do Centro Municipal de Atendimento Especializado (CEMAE),vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. A contratação ocorreu sem licitação, por meio de inexigibilidade, conforme publicação no Diário Oficial do Município.
O termo foi homologado e ratificado pela secretária municipal de Saúde, Sonilda Santana de Mello, tendo como favorecida Karine Lins Hora Carvalho, proprietária do imóvel.
De acordo com o extrato publicado, o contrato prevê valor global de R$ 120 mil, a ser pago conforme o termo de referência, com base na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) e no Decreto Municipal nº 269/2025.
Embora a legislação permita a contratação direta de imóveis mediante justificativa técnica, a operação chama atenção pelo valor envolvido, considerando que contratos dessa natureza costumam ter vigência anual. O montante corresponde, em média, a R$ 10 mil mensais.
Valor milionário reservado para compra de móveis
Além da locação, a Prefeitura de Ilhéus publicou a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 001/2025, que autoriza a administração municipal a contratar até R$ 1.582.620,00 para a compra de móveis destinados às secretarias municipais ao longo de 2026.
O registro de preços é resultado do Pregão Eletrônico nº 036/2025, modalidade de licitação que permite à administração reservar valores e condições para aquisições futuras, sem obrigatoriedade de compra imediata.
A empresa vencedora do certame foi a MOBILI Móveis Indústria Comércio e Serviços Ltda, com sede em Brumado, no sudoeste baiano.
O Portal A TARDE solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Ilhéus sobre a locação do imóvel e a ata de registro de preços, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
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