A Justiça anulou a eleição da Câmara de Vereadores de Ilhéus, que aconteceu no dia 21 de dezembro do ano passado. O vereador Abraão Oliveira dos Santos foi afastado da presidência da câmara.
De acordo com o site Políticos no Sul da Bahia, a sentença vem após uma denúncia de vícios cometidos durante a eleição. Em março, o magistrado já tinha determinado a suspensão via liminar, mas o Tribunal de Justiça revogou a medida.
Entre as irregularidades denunciadas, foi citado que o pleito foi realizado com votação aberta, além de os votantes terem redigido a mão o nome dos candidatos. Naquele pleito, foram eleitos o vereador Abraão Oliveira dos Santos (PDT) como presidente; Ivo Evangelista (Republicanos), com vice; César Porto (PSB), como primeiro-secretário; e Fabrício Nascimento (PSB), segundo secretário.
Na mesma sentença, o juiz da 1ª vara de fazenda pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda, determinou o bloqueio de todas as verbas em contas do CNPJ da Câmara Municipal de Ilhéus, além de condenar o vereador Abraão Oliveira a pagar uma multa de 10 salários mínimos, pela “prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, ao fazer publicar portaria com falso conteúdo ideológico para tentar se furtar à aplicação da decisão liminar”. O vereador Jerbson Almeida Moraes também foi condenado a pagar uma multa de 10 salários mínimos, pelas “excessivas suspeições” contra o Magistrado sem apontar qualquer inciso descrito no Código de Processo Civil.
A sentença determinou que a nova eleição deve ser realizada em até 24 horas. Com a suspensão, o vereador mais velho assume a presidência provisoriamente.
Fonte: BahiaNoticias
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