Afetados por enchentes precisam atualizar cadastro para manter auxílio-aluguel
Famílias afetadas pelas enchentes de 2021 devem atualizar dados nos CRAS para manter o benefício, que equivale a 25% do salário-mínimo.
A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), está atualizando os dados cadastrais de famílias beneficiadas com o aluguel social – auxílio moradia concedido, emergencialmente, a famílias da Rua da Bananeira e Rua de Palha, vítimas da enchente de 2021.
A informação é do secretário de promoção social, José Carlos Trindade, que disse da necessidade da revisão cadastral para melhor acompanhamento do programa de auxílio. Para realizar o procedimento, é necessário o comparecimento a um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), munidos de documentos de identificação.
Um total de 574 famílias foram beneficiadas pela Lei votada pela Câmara Municipal de Vereadores. Com o fim do período previsto em lei para manutenção do benefício, extinta em dezembro do ano passado, a população da região afetada promoveu alguns protestos em trechos da BR-101 em Itabuna.
Além de cobrar o pagamento do auxílio-aluguel do mês de dezembro do ano passado, os manifestantes exigiam celeridade na entrega das unidades habitacionais com verba do governo federal para as famílias afetadas pelas enchentes de 2021.
Por determinação do prefeito Augusto Castro (PSD) para que as famílias não perdessem o benefício, foi feita a migração para o auxílio-aluguel, que já tem lei e regras definidas, cujo valor equivale a 25% do salário-mínimo vigente, que é de R$ 1.518,00. O objetivo é suprir a ausência temporária de residência, identificada como “aluguel social”.
O benefício eventual, conforme disposto no art. 4o da Lei 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem como objetivo atender à situação de vulnerabilidade temporária caracterizada pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, incluindo a falta de domicílio.
