Avaliação divulgada na terça-feira (16) revela que entre as 78 cidades da Bahia, apenas Itabuna e Ilhéus apresentam nível bom de transparência. Os demais 76 municípios têm níveis regular, ruim ou péssimo, pontuação especialmente negativa em relação à transparência dada às obras públicas e ao recebimento da execução de emendas parlamentares ao orçamento, sejam federais, estaduais ou municipais. Nenhum município atingiu o nível “ótimo”.
Os resultados do Ranking de Transparência e Governança Pública, produzido pelo Instituto Nossa Ilhéus (INI) com metodologia da Transparência Internacional – Brasil, mostram que a cidade de Ilhéus, com 77,1 pontos e Itabuna com 69,4 pontos têm classificação “boa”. A avaliação varia de zero (pior resultado de transparência e governança) a 100 (melhor posição), e o ranking completo pode ser acessado aqui.
MÉTODO
O ranking avaliou seis dimensões (legal; plataformas; administração e governança; obras públicas; transparência financeira e orçamentária; e participação e comunicação) para identificar se os municípios mantinham estruturas e práticas adequadas para compartilhar informações cruciais e permitir que jornalistas, ativistas, órgãos de controle e a população geral possam acompanhar os recursos públicos.
Isso inclui transparência no recebimento de emendas parlamentares, em detalhes da contratação de obras públicas e licitações, nas licenças ambientais, na concessão de incentivos fiscais a empresas, de informações sobre receitas e despesas, da divulgação da agenda do prefeito, do oferecimento de serviços de agendamento digital e de mecanismos de participação como consultas públicas.
PIORES NOTAS
No geral, as piores notas foram atribuídas à dimensão que avalia a transparência de obras públicas, um ponto de alerta sobretudo em anos eleitorais em que muitos recursos são canalizados para obras com o objetivo de atrair a atenção dos eleitores. Vinte e nove cidades zeraram a dimensão e não apresentam uma plataforma ou portal específico para dar transparência às obras no município, com informações completas sobre execução orçamentária, orçamento, valores pagos, contratações, localização das obras e medições.
Também foi negativamente avaliada a transparência das obras em questões ambientais e de participação social. Apenas doze cidades publicam, de forma integral, as licenças ambientais emitidas pelo município. E somente em seis municípios foram encontradas evidências de consultas públicas para a contratação de obras.
Outra dimensão em que foram identificados baixos índices de transparência é a que trata de aspectos legais e normativos. Nela, 18 municípios não conseguiram cumprir nenhum dos requisitos. Trinta e um municípios ainda não divulgaram a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e somente oito divulgam a existência de norma de proteção do denunciante. Nenhuma das prefeituras avaliadas publica que regulamentou a Lei Anticorrupção, ferramenta para o combate do desvio de recursos públicos.
“A evidência de consultas públicas, por meio de audiências que promovem o exercício da cidadania, em apenas seis dos 78 municípios causa grande tristeza, mas também nos faz mais comprometidos com o trabalho de orientação às gestões, do quanto é necessário promover a participação da população implementando, de direito e de fato, a política pública. O resultado, de modo geral, tem muito a melhorar e continuaremos contribuindo para que venha ser melhor”, diz Maria do Socorro Mendonça, diretora do Instituto Nossa Ilhéus.
RECOMENDAÇÕES
INI elencou medidas que podem ser adotadas pelos municípios para o aperfeiçoamento das práticas que viabilizam a transparência da gestão pública. São elas: regulamentação local da Lei Anticorrupção; normas e mecanismos de proteção de denunciantes; permitir fácil acesso a contratos, licitações e incentivos fiscais; detalhamento de informações sobre emendas parlamentares; portais que centralizem dados sobre obras públicas e licenciamentos ambientais; e fortalecimento de mecanismos de controle e participação social.
Fonte:PimentaBlog
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