Justiça pode penhorar bens de ex-prefeito para reaver R$ 4,3 milhões aos cofres públicos
Jeová Nunes é alvo de ação de execução para devolver mais de R$ 4,3 milhões aos cofres públicos após decisão definitiva do TCM-BA.
O ex-prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes, pode ter seus bens penhorados após a Prefeitura mover uma ação de execução para reaver o montante de R$ 4.330.719,25 aos cofres do município. O pedido está baseado em uma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCM-BA), que determinou a devolução do montante e a aplicação de multas por irregularidades cometidas durante a gestão do ex-gestor em 2006.
Segundo o TCM-BA, entre os prejuízos identificados estão R$ 722.961,36 em gastos sem comprovação, R$ 4.572,00 referentes à ausência de prestação de contas de recursos repassados à entidade civil Sociedade Civil de Bem Estar Familiar no Brasil(BEMFAM), além de uma multa de R$ 4.000,00. A decisão, que se tornou definitiva em 2011, confirma a obrigação do ex-prefeito de restituir os valores.
