Lei da Ficha Limpa impediu mais de 6 mil candidaturas entre 2016 e 2024

A Lei da Ficha Limpa impediu a candidatura de 6.829 pessoas classificadas como “fichas sujas” entre 2016 e 2024, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse intervalo, ocorreram três eleições municipais e duas estaduais e federais, com destaque para o pleito de 2020, quando houve o maior número de candidaturas barradas, totalizando 2.382, sendo a maioria para o cargo de vereador.

 A Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, completa 15 anos em junho deste ano. Criada a partir de iniciativa popular, a norma acrescentou dispositivos à Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidade), estabelecendo critérios mais rígidos para que candidatas e candidatos possam disputar uma eleição. A lei afasta do pleito as pessoas que não cumprem determinadas regras de elegibilidade ou que se enquadram em alguma das causas de inelegibilidade previstas em seus itens.

Entre os seus dispositivos, a norma proíbe a candidatura de pessoas que tiveram representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou dada por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político.

Nas eleições de 2024, o TSE recebeu 463,3 mil registros de candidatura, dos quais 1.968 foram indeferidos com base na Ficha Limpa. Dentre esses, 1.736 correspondiam a candidatos a vereador, 187 a prefeito e 45 a vice-prefeito.

A norma volta aos holofotes após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível até 2030, manifestar apoio à revogação da Lei da Ficha Limpa.

O ex-presidente argumento de que, “hoje em dia, [ela] serve apenas para perseguir políticos de direita”. Parlamentares alinhados a ele propuseram mudanças na legislação na Câmara dos Deputados, incluindo a redução do período de inelegibilidade de oito para dois anos. Os deputados apoiadores de Bolsonaro protocolaram projetos na Câmara para alterar pontos centrais da lei.