O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta terça-feira (8) uma nota técnica ao Ministério da Justiça e Segurança Pública cobrando a imediata declaração de três Terras Indígenas no sul da Bahia próximas a Ilhéus: Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal.
Segundo o MPF, os processos de demarcação das áreas — habitadas pelos povos Tupinambá e Pataxó — já cumpriram todas as etapas legais e aguardam apenas a assinatura das portarias declaratórias pelo Governo Federal. Os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) foram publicados há mais de uma década, e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) já confirmou a identificação dos territórios.
Para o procurador da República Ramiro Rockenbach, não há justificativa para a demora. “O que se observa é um quadro de omissão estatal que fere os direitos fundamentais dos povos indígenas garantidos pela Constituição e tratados internacionais”, afirmou.
O MPF reforça que a formalização da posse permanente das terras é uma obrigação constitucional do Estado brasileiro e destaca a importância de uma resposta urgente, especialmente em um momento em que o Brasil se prepara para sediar a COP30.
