A Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A (EMASA) está sendo pressionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para corrigir desvios de função e eliminar a terceirização em atividades essenciais. O MPT exige que a empresa realize um concurso público imediato, conforme estipulado no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre as partes.
De acordo com a Procuradora do Trabalho, Bradiane Farias Ribeiro, o MPT considera evidente a necessidade de um concurso público na EMASA, uma vez que uma parte significativa dos funcionários está atuando fora de suas funções originais.
O MPT, por meio do Inquérito Civil nº 000044.2021.05.001/3, revelou que a EMASA tem terceirizado funções que deveriam ser ocupadas por servidores públicos concursados. Entre as funções mais afetadas estão as de ajudantes de serviços operacionais e ajudantes de manutenção, cargos que, apesar de a empresa ter afirmado que seriam extintos, continuam sendo preenchidos de forma irregular por terceirizados. A prática contraria o princípio constitucional do concurso público para a Administração Indireta e prejudica os direitos trabalhistas.
O cenário se agrava com o número de terceirizados contratados pela Metro Engenharia, empresa contratada para prestar serviços à EMASA. Embora a empresa municipal afirme que existem 21 terceirizados atuando na manutenção, estimativas indicam que o número real pode variar entre 80 e 100 trabalhadores, todos sob um contrato que já consumiu milhões de reais dos cofres públicos. Outro ponto que chama atenção é o fato de a Metro Engenharia omitir seu nome nos uniformes dos seus funcionários, fazendo-os usar roupas semelhantes às dos empregados da EMASA.
Diante dessas irregularidades, o MPT exige não apenas a regularização da situação, mas também o pagamento de uma multa de R$ 560.000,00, prevista pelo descumprimento do TAC. O Ministério Público exige que a EMASA busque uma solução para quitar a multa e adote medidas eficazes para corrigir os problemas trabalhistas identificados.
