“OAB da Medicina”: proposta de exame obrigatório avança e pode mudar regras para novos médicos no Brasil

Congresso aprovou medida que condiciona o registro profissional ao desempenho em avaliações durante a graduação; texto aguarda sanção presidencial

O Brasil poderá passar a exigir a aprovação em uma avaliação nacional para que estudantes de medicina obtenham o registro profissional e possam atender pacientes. A mudança, frequentemente chamada de “OAB da Medicina”, busca estabelecer critérios mínimos de conhecimento e competência para o exercício da profissão.

Em 15 de outubro, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória nº 1.370/2026, transformada no Projeto de Lei de Conversão nº 14/2026. O texto prevê que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) seja realizado em três etapas, ao final do segundo, quarto e sexto anos da graduação.

Pelas regras aprovadas, a obtenção do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ficará condicionada ao desempenho mínimo exigido na avaliação. A medida alcançará estudantes que ingressaram nos cursos a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data continuará submetido às regras anteriores.

Proposta também prevê exame após a graduação

Paralelamente, tramita no Senado o Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed).

Diferentemente do Enamed, realizado durante a graduação, o Profimed foi concebido como uma avaliação após a conclusão do curso, sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em fevereiro de 2026, mas teve sua análise encaminhada ao Plenário após a apresentação de recurso. O projeto permanece em tramitação.

Segurança dos pacientes e qualidade da formação

A criação de avaliações obrigatórias é defendida como uma forma de verificar se os profissionais possuem conhecimentos necessários para exercer a medicina com segurança.

O debate ganhou força diante dos resultados das avaliações de cursos médicos e da expansão da oferta de vagas no ensino superior.

Entretanto, a proposta também provoca divergências. Entre os pontos discutidos estão a responsabilidade das universidades pela qualidade do ensino, o papel dos órgãos reguladores e a necessidade de melhorar a fiscalização dos cursos, além de avaliar individualmente os estudantes.

O que muda para os futuros médicos?

Atualmente, o registro no CRM é o requisito profissional para o exercício regular da medicina. Com a mudança prevista no texto aprovado pelo Congresso, estudantes abrangidos pelas novas regras precisarão demonstrar desempenho mínimo no Enamed para obter esse registro.

A medida ainda depende da conclusão do processo de sanção presidencial. Até a última atualização oficial consultada, o texto permanecia aguardando decisão do Executivo, com prazo previsto até 6 de novembro.

A discussão sobre a chamada “OAB da Medicina” envolve uma questão central para a saúde pública: como garantir que os profissionais que chegam ao mercado estejam preparados para atender a população com segurança e qualidade?