A 1ª Vara Criminal de Itabuna negou o pedido de prisão temporária para dois dos cinco investigados na Operação Galardão, deflagrada nesta terça-feira (27) em Itabuna e Ilhéus. A ação, conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, que combate sonegação fiscal e outros crimes, focou em um esquema que teria desviado R$ 65 milhões em ICMS.
Em vez da prisão, a Justiça determinou que os dois suspeitos sejam monitorados por tornozeleira eletrônica. Segundo o promotor de Justiça Alex Santana Neves, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) do Ministério Público da Bahia, o monitoramento é crucial para preservar as investigações e “evitar a reiteração da conduta delituosa”.
Detalhes da Investigação e Ação da Força-Tarefa
As investigações da Operação Galardão já duravam um ano e meio e contaram com autorização judicial para a quebra de sigilos bancário e telefônico dos envolvidos. “As cautelares foram concedidas, exceto a prisão temporária”, informou o promotor de Justiça Inocêncio Carvalho.
A força-tarefa, composta por equipes do Ministério Público do Estado (MP), da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) e da Polícia Civil, cumpriu nove mandados de busca e apreensão. Dos cinco estabelecimentos comerciais investigados, quatro estão em Itabuna e um em Ilhéus. Um dos alvos, o Supermercado Canal, na Avenida Amélia Amado, em Itabuna, teve agentes da operação fotografados durante as buscas. Outras lojas investigadas ficam nos bairros Califórnia, Fátima e Conceição, em Itabuna, e no Malhado, em Ilhéus.
A inspetora Fazendária da Sefaz-BA, Sheila Cavalcante Meireles, revelou que um dos estabelecimentos do grupo econômico era autuado fiscalmente desde 2009, ano de sua abertura. Foi a partir dos valores supostamente sonegados ao longo de quase 16 anos, incluindo as outras quatro lojas, que a força-tarefa chegou à impressionante soma de R$ 65 milhões sonegados ao estado em ICMS. “Eles declaravam o imposto e não recolhiam”, complementou a inspetora.
O promotor de Justiça Alex Neves explicou que os clientes pagavam o valor correspondente ao imposto, mas essa quantia não era repassada pelos supermercados ao estado. A pedido da força-tarefa, a 1ª Vara Criminal de Itabuna também determinou a indisponibilidade e o sequestro de bens dos investigados em até R$ 65 milhões. O valor total dos bens bloqueados ainda não foi divulgado.
O Esquema de Sonegação e Lavagem de Dinheiro
Segundo os investigadores, o Ministério Público, a Secretaria da Fazenda e a Polícia Civil apontam indícios de que os dois principais investigados teriam montado um complexo esquema de sucessões fraudulentas. Quando uma empresa acumulava altos débitos tributários, ela era supostamente abandonada, sem patrimônio e endividada. Em seguida, era substituída por outro CNPJ em nome de uma pessoa com um padrão de vida incompatível com a propriedade de um supermercado, conforme detalhou Inocêncio Carvalho.
“Nós tivemos sucessões fraudulentas em que apenas se retirava o letreiro da fachada e colocava outro nome. Eram sempre nos mesmos locais. Em alguns casos, se fazia breves reformas. Por outras vezes, apenas se retirava o letreiro e uma nova empresa estava criada”, acrescentou o promotor.
Além de sonegação fiscal, os investigados são suspeitos de crimes como ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelas autoridades.
