A Câmara de Itabuna aprovou a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2025. O dispositivo, como o nome sugere, estima a receita e fixa a despesa. Um montante de 1.474.433.300,00 (um bilhão, quatrocentos e setenta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e três mil e trezentos reais) deverá ser gerido entre os poderes Executivo e Legislativo.
A matéria esteve sob relatoria dos vereadores Francisco Gomes (Legislação) e Ronaldo Geraldo (Finanças). Francisco apôs emenda para fixar em 75 por cento o limite de crédito especial.
Através de Israel Cardoso (Mobiliza), foi inserida emenda para que o Executivo peça autorização sempre que necessitar da abertura de crédito ao orçamento aprovado.
Conforme prevê a Constituição Federal, o orçamento fiscal e de seguridade social reserva 25% da receita para a Educação e 15% para a Saúde. Além disso, o cálculo está de acordo com o PPA (Plano Plurianual 2022-2025). Ao encaminhar o projeto para apreciação do Legislativo, o Executivo sublinhou a alocação dos recursos públicos, otimizando redução das desigualdades sociais”.
“Trago propostas ambiciosas, porém factíveis, na implementação de políticas públicas consoante as demandas da população”, diz o projeto enviado à Casa.
A LOA deixa claro que receitas decorrem da arrecadação do tesouro municipal, de tributos, contribuições, outras receitas correntes e de capital.
