A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve começar a discutir na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo e a ampliação dos mandatos para todos os eleitos.
Relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta sugere unificar a legislação eleitoral brasileira e ampliar para cinco anos os mandatos de presidente, governadores, prefeitos e deputados. Já o tempo de mandato dos senadores passaria de oito para dez anos.
A PEC também estabelece que todas as eleições — municipais e nacionais — ocorram no mesmo ano, a cada cinco anos, com o objetivo de reduzir custos e organizar melhor o calendário eleitoral. Se for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta ainda precisa passar pelo plenário do Senado e depois pela Câmara dos Deputados.
Entenda a proposta:
Transição até 2030
As mudanças previstas na PEC serão implementadas aos poucos, entre 2026 e 2030.
– Senadores eleitos em 2026 terão mandato de 9 anos.
– Prefeitos eleitos em 2028 terão mandato de 2 anos.
Isso vai permitir que, a partir de 2030, todas as eleições ocorram no mesmo ano. Reeleição ainda será permitida durante a transição.
Novas regras a partir de 2030
– Fim da reeleição para cargos do Executivo.
– Mandatos de 5 anos para presidente, governadores, prefeitos e deputados.
– Senadores terão mandato de 10 anos.
Críticas à reeleição
O relator da proposta, senador Marcelo Castro, diz que a reeleição favorece ações imediatistas em vez de projetos de longo prazo.
Economia e mais organização
Unificar as eleições deve reduzir gastos com campanhas e dar mais clareza para partidos e eleitores sobre o calendário político.
