Ita Pedro 2026

PF indicia 17 pessoas por suspeita de fraude na compra de respiradores; Rui Costa fica fora da lista

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Investigação apurou pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões por 300 equipamentos que não foram entregues durante a pandemia de Covid-19

A Polícia Federal concluiu a investigação sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19, em 2020, e indiciou 17 pessoas por suspeita de envolvimento em irregularidades na contratação. O ex-governador da Bahia Rui Costa (PT), que presidia o consórcio na época, e sua esposa, Aline Peixoto, atual conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), não foram indiciados.

O inquérito investigou o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões à empresa Hempcare Pharma para o fornecimento dos equipamentos destinados ao atendimento de pacientes com Covid-19. Apesar do pagamento, nenhum dos 300 respiradores foi entregue.

O relatório final foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no domingo (15) e reúne suspeitas de fraude na contratação sem licitação, falsificação de documentos, organização criminosa, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados às negociações.

Entre os 17 indiciados estão o ex-secretário da Casa Civil da Bahia Bruno Dauster, o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste Carlos Gabas e o empresário Cleber Isaac Ferraz Soares, apontado como intermediário nas negociações.

Por que Rui Costa não foi indiciado?

Segundo a Polícia Federal, não foram reunidos elementos suficientes para atribuir participação criminosa a Rui Costa e Aline Peixoto.

Os investigadores registraram que o casal foi mencionado em depoimentos e comunicações de terceiros. Entretanto, a investigação não conseguiu estabelecer, com base nas provas disponíveis, uma ligação direta que justificasse o indiciamento.

O relatório também aponta dificuldades na obtenção de provas durante a fase inicial da investigação, conduzida pela Polícia Civil da Bahia. De acordo com a PF, essas limitações prejudicaram o esclarecimento de possíveis responsabilidades.

Na época da contratação, Rui Costa era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, entidade formada pelos nove estados da região.

Em manifestação divulgada após a conclusão do inquérito, a defesa do ex-governador afirmou que o relatório confirma os argumentos apresentados ao longo da investigação e não identifica elementos que permitam atribuir a ele responsabilidade pelos fatos apurados.

Rui Costa também declarou que espera a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos recursos públicos utilizados na contratação.

Contrato foi firmado durante a pandemia

A compra dos respiradores ocorreu em 2020, quando estados brasileiros enfrentavam dificuldades para ampliar a capacidade de atendimento hospitalar diante do avanço da Covid-19.

O Consórcio Nordeste contratou a Hempcare Pharma para fornecer os equipamentos, mas os aparelhos não foram entregues, mesmo após o pagamento antecipado.

A contratação passou a ser investigada por suspeitas de irregularidades na escolha da empresa, na formalização do contrato e na destinação dos recursos.

O relatório da Polícia Federal aponta a possível participação de agentes públicos, empresários e intermediários nas negociações.

O que acontece após o indiciamento?

Com a conclusão do inquérito, caberá às autoridades competentes analisar os elementos reunidos pela Polícia Federal e definir os próximos encaminhamentos.

O indiciamento é um ato da investigação policial e não significa que os envolvidos tenham sido condenados. A eventual apresentação de denúncia e o prosseguimento de uma ação penal dependem das etapas legais posteriores.

O caso segue sob análise no Superior Tribunal de Justiça.

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