O MPBA orientou que todos os profissionais sejam notificados a se desfiliar em até 15 dias, sob risco de abertura de procedimento administrativo disciplinar
A Polícia Militar da Bahia (PMBA) proibiu a filiação partidária de todos os policiais militares da ativa em território baiano. A medida, anunciada após recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA), reforça a obrigatoriedade de que os membros da corporação mantenham neutralidade político-partidária, conforme prevê a legislação.
A recomendação do MPBA ocorreu após um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou 84 policiais da ativa filiados a partidos políticos na região oeste, situação considerada incompatível com a Constituição Federal e com o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.
O MPBA orientou que todos os profissionais sejam notificados a se desfiliar em até 15 dias, sob risco de abertura de procedimento administrativo disciplinar. Também determinou que os comandos adotem rotinas permanentes de consulta à Justiça Eleitoral e encaminhem, em até 45 dias, um relatório detalhado com todas as medidas executadas.
Com a extensão da medida para todo o estado, o Comando-Geral da PM definiu que, em períodos eleitorais, os comandantes deverão acompanhar de perto a participação de militares que se candidatem a cargos públicos, garantindo a regularização funcional ao término do mandato — quando eleitos — ou o retorno imediato à atividade, caso não sejam eleitos.
Além disso, diretores, comandantes e chefes de unidades terão de realizar levantamentos internos para identificar possíveis irregularidades relacionadas à filiação partidária dentro da corporação.
O documento com a recomendação inicial foi encaminhado no dia 6 de novembro ao Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado). A decisão do Comando-Geral, porém, tornou o cumprimento obrigatório para todos os policiais militares da Bahia.
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