A Justiça determinou que a prefeitura de Ilhéus seja despejada de um edifício que ocupa no centro da cidade desde dezembro de 2018, por nunca ter pago os aluguéis para a Claro, proprietária do imóvel.
Em ação ajuizada em 2021, os advogados da operadora de telefonia informaram que o contrato de locação firmado com município, válido por 24 meses, previa o pagamento de R$ 42 mil mensais, com desconto de R$ 8,3 mil referentes a gastos para adequar o espaço às atividades da Secretaria de Saúde de Ilhéus, órgão que ocupa o prédio. Contudo, a prefeitura aplicou um calote na Claro, deixou também de investir os valores referentes aos ajustes na estrutura, sublocou parte do imóvel para a Delegacia de Homicídios e ainda se recusou a sair do edifício mesmo após o fim do contrato.
Na última quinta-feira (16), o juiz Alex Venícius Campos Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, acatou o pedido da empresa e mandou que a prefeitura desocupasse o prédio, além de condená-la a pagar a dívida, hoje calculada em mais de R$ 2 milhões.
Sob perigo
Ao pedir o despejo, a equipe jurídica da Claro anexou imagens e laudos periciais que atestam risco iminente de incêndio pela recusa da prefeitura em fazer os ajustes previstos no contrato. Segundo apurou a coluna, o principal interesse da companhia ao processar o município não era receber o débito referente ao aluguel do imóvel, e sim evitar possíveis danos à imagem da empresa, caso o edifício pegasse fogo.
No local, funciona toda a máquina burocrática da pasta da Saúde, incluindo o gabinete do secretário, Eduardo Nora, além da vigilância sanitária, o setor de endemias e a ouvidoria do SUS.
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