A Prefeitura de Itabuna, por meio da Vigilância Sanitária (VISA), reforça a necessidade de os comerciantes cumprirem as normas sanitárias para manter seus estabelecimentos funcionando legalmente. A coordenadora da VISA, Iêda Lomes, destaca que a regularização é comprovada pela emissão do Alvará Sanitário, documento que garante a conformidade com a lei e transmite segurança aos consumidores.
A falta do Alvará pode resultar em multas, interdições e até no fechamento do estabelecimento. Para facilitar o processo, os comerciantes devem utilizar o Sistema SIVISA+, que permite solicitar e renovar o documento de forma online.
Passo a passo para obter o Alvará Sanitário:
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Acesse o Portal do SIVISA+ e crie seu cadastro.
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Registre o estabelecimento e envie a documentação necessária.
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Aguarde a análise da Vigilância Sanitária.
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Após aprovação, solicite o alvará (inicial ou renovação) e envie os documentos para nova análise.
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Caso aprovado, pague a taxa (se aplicável) e aguarde a fiscalização.
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Com a aprovação final, o Alvará Sanitário poderá ser impresso diretamente no portal.
O cumprimento dessas normas é essencial para garantir a segurança dos consumidores e evitar penalidades.
