A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), suspendeu por 60 dias, a partir desta sexta-feira, dia 12, os Alvarás de Sonoridade concedidos a dois estabelecimentos comerciais da Avenida Manoel Chaves, no São Caetano. A decisão atende recomendação da 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público da Bahia diante do descumprimento das obrigações impostas para garantir a ordem e a segurança pública.
Diante dos inconvenientes quanto à utilização de aparelhagem sonora com poluição ambiental sonora, perturbação do sossego dos moradores das proximidades e adjacências, como atestado e certificado em diagnóstico do Departamento de Polução Sonora da SESOP, o secretário Major Fábio Santana publicou na edição eletrônica do Diário Oficial do Município de hoje a Portaria nº 010/2023 suspendendo os Alvarás de Sonoridade do Rubens Bar e Camarote Kennedy.
Os citados estabelecimentos comerciais ficam sujeitos à autotutela quando prepostos da Administração Pública Municipal ficam autorizados a controlar atos considerados inconvenientes, ou inoportunos, inclusive com uso de força policial para apreensão da aparelhagem sonora. Na Portaria, fica registrado que a dura medida demonstra respeito à população, garantindo credibilidade e confiança, visando também à valorização do comércio local.
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