Proposta enviada pelo prefeito Dr. Ravan será votada pela Câmara; governo justifica recursos para obras, mas população e órgãos de controle questionam o timing após licitação suspensa
A Prefeitura de Maraú encaminhou à Câmara Municipal projeto que autoriza a contratação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) no valor de R$ 21 milhões. A proposta, assinada pelo prefeito Dr. Ravan (PSD), foi colocada em pauta e volta a ser discutida pelos vereadores nesta semana, medida que gerou reação dividida entre autoridades locais e parcela da população.
Segundo a justificativa apresentada pelo chefe do Executivo, os recursos serão destinados a obras de infraestrutura urbana, saneamento, resíduos sólidos, energia solar, revitalização de espaços públicos, mobilidade urbana e à construção de um centro administrativo. O prefeito tem defendido o empréstimo como ferramenta para “colocar Maraú no século XXI” e acelerar intervenções consideradas prioritárias pela gestão.
Por outro lado, moradores e opositores têm manifestado preocupação com o aumento do endividamento municipal e questionam a capacidade de execução e retorno dos investimentos. Em redes sociais e entrevistas a veículos locais, alguns cidadãos criticaram o que consideram um histórico recente de gastos sem resultados claros e citaram irregularidades apontadas em processos de licitação anteriores. “Sangrar os cofres para resolver os problemas do município só é válido quando dá resultado”, disse um morador ouvido por um dos portais que cobriu o caso.
A polêmica sobre o pedido de crédito ganhou contornos adicionais após a suspensão, por medida cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), de um processo licitatório estimado em R$ 65,4 milhões, concorrência que visava contratar serviços administrativos e cessão de mão de obra para atender secretarias. A suspensão, determinada no último dia 12, intensificou cobranças por transparência e prestação de contas antes de o município assumir nova dívida.
O projeto de lei que autoriza a operação de crédito precisa ser aprovado pelos vereadores para que o município possa contratar o financiamento junto à Desenbahia. A matéria já havia sido pautada em agosto, mas foi retirada para ajustes e agora retorna à pauta para nova análise e votação. Parlamentares devem avaliar a compatibilidade do empréstimo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e as condições do contrato de financiamento.
Com informações do portal A Tarde
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