Prefeitura encerra vínculo com aposentados após determinação judicial
Medida segue decisão do TJ-BA e extingue vínculo de 269 servidores; Programa de Desligamento Voluntário teve 490 adesões.
A Prefeitura de Itabuna finalizou o desligamento de 269 servidores aposentados, conforme determinado pelo Decreto Municipal n.º 16.390, publicado em 28 de fevereiro de 2025. A medida atende a recentes decisões do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incompatibilidade entre cargos públicos e proventos de aposentadoria.
Como parte do processo, a gestão municipal reabriu o prazo de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), inicialmente lançado em novembro de 2024. O prazo se encerrou na última quinta-feira (27), contabilizando a adesão de 490 aposentados, que terão direito a indenizações mensais por até 18 meses.
A Prefeitura destacou que o desligamento ocorre em cumprimento às decisões judiciais e ressaltou a contribuição dos servidores para o município ao longo dos anos.
