A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, está notificando e orientando servidores públicos municipais a comprovarem a regularidade do seu vínculo funcional.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, cerca de 120 servidores permanecem no exercício de suas funções mesmo estando aposentados, o que vai de encontro a Lei Municipal de nº 2.442/2019, que impede o servidor de continuar trabalhando no mesmo cargo em que se deu a aposentadoria.
Esses servidores, segundo informações fornecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tiveram suas aposentadorias concedidas em 2019, por tempo de serviço prestado ao Município.
Agora, eles têm até o dia 14 deste mês para apresentar comprovação de regularidade e documentos na forma digital ao Departamento de Recursos Humanos, sob pena de desligamento e outras penalidades. Todo procedimento deve ser realizado no site da prefeitura (www.tabuna.ba.gov.br). Os sericoderes podem seguir os seguintes passos no site da prefeitura: ServiçosOnline/Requerimento > Secretaria de Gestão e Inovação – Protocolo.
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