A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (26), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu no caso que investiga uma tentativa de golpe de Estado durante e após as eleições de 2022. A decisão também alcança outros sete aliados do ex-mandatário, que agora responderão na Justiça pelos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O relator, Alexandre de Moraes, destacou que Bolsonaro tinha conhecimento da chamada “minuta do golpe”, discutiu o plano e buscou apoio entre militares para implementá-lo. Além disso, afirmou que o ex-presidente estava ciente de um plano que envolvia o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio Moraes.
A denúncia apresentada pela PGR também envolve os crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, as penas ultrapassam 30 anos de reclusão.
Os demais réus
Além de Bolsonaro, os sete aliados que se tornaram réus são:
- Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Abin;
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso;
- Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
Os indícios e o processo penal
Durante a sessão, Moraes utilizou vídeos, tabelas e estatísticas para rebater as defesas dos acusados e destacou a violência dos atos do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro. O relator reforçou que o plano do ex-presidente começou a ser colocado em prática ainda em julho de 2021, quando ele iniciou ataques às urnas eletrônicas sem apresentar provas.
Agora, com a aceitação da denúncia, o processo segue para a fase de instrução penal, na qual as defesas terão a oportunidade de apresentar suas versões sobre os fatos. O julgamento do mérito ocorrerá posteriormente, com a possibilidade de condenação ou absolvição dos acusados.
