Teto de gastos
O teto de gastos é uma regra criada para tentar limitar o crescimento da dívida pública. Ele prevê que o valor total da despesa do governo, em um determinado ano, não pode superar a do ano anterior, reajustada pela inflação.
A proposta de retirar despesas do teto de gastos não é nova e foi adotada pelo governo Jair Bolsonaro, por exemplo, para pagar o Auxílio Brasil e para criar benefícios sociais em ano eleitoral, no que ficou conhecido como “PEC Kamikaze”.
Agora, a ideia é incluir na proposta, apelidada, de PEC da Transição, todos os compromissos assumidos na campanha, mas o conteúdo ainda não foi definido.
- o Auxílio Brasil de R$ 600;
- recursos para merenda;
- reajuste do salário mínimo;
- recursos para saúde, como, por exemplo, os utilizados para manter a farmácia popular;
- e o acréscimo de 150, por criança até 6 anos, no Auxílio Brasil.
Na próxima segunda-feira (7), a equipe de transição se reunirá com Lula em São Paulo. Na terça (8), está prevista uma nova reunião com o relator do Orçamento em Brasília.
O objetivo é concluir e apresentar a redação da PEC na próxima terça.
O coordenador da equipe de transição para o Orçamento, senador eleito Wellington Dias (PT-PI), afirmou que técnicos vão levantar, até a próxima terça-feira, o valor referente a cada ponto considerado crítico, para garantir os recursos necessários em 2023
“Teremos que já na terça-feira ter a redação desta emenda constitucional e a definição dos valores e a posição do presidente eleito, presidente Lula”, disse.
FONTE: G1
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