A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece a criminalização do porte de drogas foi marcada pelo Senado para a próxima terça-feira (16). A definição veio após reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com líderes da Casa na manhã de quinta-feira (12).
O relator da proposta é o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), líder do União Brasil na Casa. Já a autoria é do próprio presidente do Senado. A quinta e última sessão de debates da PEC será realizada na segunda-feira (15). A proposta que segue no Senado, se aprovada, será enviada para a análise da Câmara.
A PEC criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. A criminalização da prática, nesse caso, não significa que a pessoa será levada à prisão, mas, sim, que ocorrerá registro na ficha criminal.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em março. O texto foi aceito em votação simbólica, sem contagem nominal de votos. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo, nos últimos meses, se descriminaliza o porte para consumo pessoal de maconha. O julgamento foi interrompido em março deste ano pelo ministro Dias Toffoli, que pediu mais tempo para analisar o caso. O placar, até agora, é de cinco votos favoráveis à descriminalização e três votos contrários.
Fonte:Metro1
Leave a Reply