Senado fecha 2024 com 11 medidas provisórias aprovadas e 54 caducadas
Entre as MPs de maior impacto, destaque para ações emergenciais de R$ 12,2 bilhões em resposta às enchentes no Rio Grande do Sul
O plenário do Senado fechou o ano de 2024 com um total de 11 medidas provisórias – 10 delas na íntegra e uma convertida em projeto de lei. Dentre essas, 8 foram apresentadas neste ano, enquanto as outras 3 datam de 2023.
O senado fecha o ano com 26 medidas provisórias que estão em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, ao longo deste ano, 54 MPs perderam a validade sem votação, e outras 5 foram revogadas. Entre as medidas provisórias de maior destaque estão a MP 1.218 de 2024, que destinou R$ 12,2 bilhões para ações emergenciais em resposta às enchentes no Rio Grande do Sul, ocorridas em abril e maio.
Essa medida foi convertida na Lei 14.962 de 2024, e outras MPs que também direcionam recursos ao estado devido à tragédia continuam sendo avaliadas. Dentre as medidas convertidas aprovadas pelos senadores está a MP 1.202 de 2023, transformada na Lei 14.873 de 2024. A norma limitou a compensação tributária para créditos resultantes de decisões judiciais definitivas. A matéria foi aprovada pelo Senado em maio.
