Servidores da Secretaria de Saúde de Itabuna acusam a Pasta de restringir ilegalmente e suspender férias em novembro e dezembro deste ano e janeiro de 2026. Trabalhadores afetados pela medida unilateral cobraram providências ao Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv), que, em ofício obtido pelo PIMENTA, questionou a secretária Lívia Mendes sobre as restrições ao direito trabalhista.
“Alguns servidores, lotados na Secretaria de Saúde do Município de Itabuna, procuraram esta agremiação sindical, denunciando que estavam com férias agendadas para os meses de novembro, dezembro de 2025 e janeiro de 2026, e as mesmas foram suspensas”, diz trecho inicial do ofício.
Ao advogado do Sindserv, Everton Macedo, servidores da Secretaria afirmaram que tiveram as férias suspensas de uma hora para outra, e a suspensão foi comunicada de maneira individual e informal, conforme relatou ao PIMENTA.
CRITÉRIOS RESTRITIVOS
Procurada, a Secretaria de Saúde de Itabuna negou a suspensão de férias programadas. “Não houve suspensão de férias em nenhum mês, nem mesmo em janeiro”, afirmou a Pasta, em nota ao site (leia a íntegra ao final do texto).
De acordo com a Secretaria, foram estabelecidos critérios para a garantia do direito ao servidor, como “não já ter gozado de férias em meses anteriores de 2025”. Ao PIMENTA, o advogado Everton Macedo afirmou que a restrição é ilegal:
– Se já tiver férias vencidas, a pessoa pode tirar mais de uma no ano. Às vezes, ficou dois, três anos sem tirar. Para regularizar, obviamente, ele vai ter que tirar mais de uma no ano.
A Secretaria de Saúde também estabeleceu que só vai conceder férias a quem tiver, pelo menos, dois períodos de repouso vencidos. Para o advogado, neste caso, o critério respeita o Estatuto dos Servidores. Mas, assinala, havendo duas ou mais férias vencidas, garantir esse direito ao empregado não é concessão, mas sim obrigação do empregador.
A Pasta fixou terceiro critério restritivo para a concessão de férias: “não causar impacto no serviço, ou seja, não temos como liberar múltiplos servidores que executam o mesmo serviço”.
“Pontuamos que as ações têm por finalidade garantir a saúde financeira do município e, ainda assim, garantir o direito de férias do servidor”, concluiu a Secretaria.
“DESORGANIZAÇÃO”
Sobre o terceiro critério, que envolve a disponibilidade de pessoal em cada serviço, o advogado Everton Macedo ponderou que o Sindserv compreende o caráter essencial de serviços de saúde e o contexto atual do município, após a demissão recente de funcionários que ingressaram na Secretaria de Saúde sem processo seletivo ou concurso.
“A gente não pode levar tudo a ferro e fogo, mas eles têm que organizar a casa. O Sindicato não entende como justo suspender as férias dos servidores, que já estavam programadas há algum tempo, por conta de uma desorganização do município”, disse.
Recordou que, desde setembro de 2021, quando a Prefeitura de Itabuna firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público da Bahia, a Secretaria de Saúde já estava ciente da necessidade de encerrar os contratos precários. “Eles já tiveram tempo suficiente para poder contratar novos concursados ou fazer um Reda”.
Leia a nota da gestão municipal.
A Prefeitura de Itabuna, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece:
Não houve suspensão de férias em nenhum mês, nem mesmo em janeiro. O que temos são critérios de concessão:
* Não já ter gozado férias em meses anteriores de 2025;
* Ter duas ou mais férias vencidas;
* E não causar impacto no serviço, ou seja, não temos como liberar múltiplos servidores que executam o mesmo serviço.
Pontuamos que as ações têm por finalidade garantir a saúde financeira do município e, ainda assim, garantir o direito de férias do servidor.
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Departamento de Comunicação Social
Prefeitura de Itabuna
17.10.2025
Texto: Pimenta Blog
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