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Eleitores não podem ser presos até 48 horas após o primeiro turno; entenda as exceções

Regra entrou em vigor nesta terça-feira (29) e segue até 6 de outubro; legislação prevê três situações em que a prisão pode ocorrer A cinco dias do primeiro turno das Eleições 2026, entrou em vigor nesta terça-feira (29) a regra que restringe a prisão ou detenção de eleitores em todo o país. A medida permanece válida até 6 de outubro, 48 horas…
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Municípios do sul da Bahia aderem a projeto do MPBA para reduzir criminalidade

Iniciativa “Município Seguro” reúne gestores em Eunápolis e prevê ações estruturadas de prevenção à violência Dezesseis municípios do sul da Bahia formalizaram adesão ao projeto “Município Seguro”, iniciativa do Ministério Público da Bahia voltada à implementação de políticas públicas de prevenção à violência e redução da criminalidade. A…
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