O ex-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a devolver R$ 534 mil aos cofres federais. O TCU publicou a decisão na quinta-feira (23), no Diário Oficial da União.
De acordo com o TCU, a decisão tem como base a falta de comprovação da aplicação regular dos recursos do Convênio Siafi 744.848, firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Prefeitura de Itabuna em 2010, durante a gestão do ex-mandatário.
O recurso tinha como destino a implantação do Projeto Território de Paz, visando atender adolescentes e jovens com idade entre 15 e 24 anos, expostos à violência doméstica e/ou urbana.
O TCU também aplicou uma multa de R$ 100 mil reais ao ex-prefeito, que é atualmente pré-candidato a prefeito de Itabuna pelo União Brasil. A devolução dos recursos e o pagamento da multa devem ser feitos no prazo de 15 dias, contados a partir da notificação do ex-prefeito, que foi julgado à revelia (sem apresentar defesa à Corte).
O ex-prefeito Claudevane Leite e o município de Itabuna também figuravam como réus no processo, mas foram excluídos. Até o momento desta publicação, Capitão Azevedo ainda não se pronunciou sobre o caso.
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