Em ação conjunta com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, assinou, na segunda-feira (17), portarias que demarcam dez terras indígenas. Entre elas, está o território do povo Tupinambá de Olivença, na Bahia, cuja demarcação havia sido prometida durante o ato de devolução do Manto dos Tupinambá, artefato que permaneceu 300 anos exposto em um museu na Dinamarca e retornou ao Brasil em 2024.
O ato marcou o Dia dos Povos Indígenas na COP30, que acontece até a sexta-feira (21) em Belém, no Pará. As portarias de demarcação são atos oficiais de reconhecimento institucional sobre o direito às terras indígenas e de definição dos limites dos territórios.
As assinaturas são um avanço no cumprimento do dever constitucional do MJSP de demarcar terras indígenas. Essa é uma das fases do processo de demarcação, que ainda demanda a edição de atos administrativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do próprio MJSP e da Presidência da República.
A decisão final desse processo é do presidente da República que, mediante decreto, decide sobre a concessão definitiva da titularidade das terras indígenas às comunidades, por meio de homologação.
O ato engloba os territórios indígenas: Vista Alegre (AM), Comexatiba – (Cahy-Pequi) (BA), Ypoi Triunfo (MS), Sawre Ba’pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR), Ka’aguy Hovy (SP), Pakurity (SP), Ka’aguy Mirim (SP), Tupinambá de Olivença (BA). As áreas são ocupadas pelos povos indígenas Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya.
Em 2024, MJSP reconheceu a posse permanente indígena de 11 territórios. Com essas novas portarias assinadas, 21 terras indígenas passam a reconhecidas. Desde 2018, não havia demarcação.
Atualmente, as terras indígenas ocupam 117,4 milhões de hectares, cerca de 13,8% do território nacional (áreas que figuram entre os maiores contínuos de floresta tropical do planeta). O estudo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC), mostra que ampliar as demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030.
Durante a COP30, lideranças indígenas defenderam que não há política climática robusta sem segurança territorial.
As dez demarcações abrangem povos, biomas e regiões distintas, fortalecendo a proteção climática, a diversidade sociocultural e a justiça ambiental, bem como consolidam o compromisso do Brasil com uma agenda climática baseada em evidências, alinhada às metas globais debatidas na COP30 e às demandas das próprias lideranças indígenas, que continuam na linha de frente da proteção ambiental.
Tupinambá de Olivença (BA)
Entre as cidades de Ilhéus, de Buerarema e de Uma, na Bahia, o território Tupinambá de Olivença é ocupado pelo povo de mesmo nome. A área demarcada conta com 47.374 hectares e é ocupada por 4.631 pessoas, de acordo com as últimas medições. A área tem sobreposição com o Projeto de Assentamento PA Ipiranga, na qual grande parte dos ocupantes é indígena.
