O desembargador Danilo Costa Luiz, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), suspendeu nesta segunda-feira (17) a execução da sentença que havia cassado os mandatos dos vereadores Neto da Saúde (PMB) e Odailson Aranha (Podemos) da Câmara de Ilhéus. A decisão foi tomada após o PMB impetrar um mandado de segurança, concedido liminarmente pelo magistrado. A medida suspende qualquer ato relacionado à sentença até que o mérito do processo seja julgado ou até que a decisão transite em julgado.
Em sua decisão, o desembargador também deu um prazo de 10 dias para que a 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus se manifeste sobre a liminar. A decisão provisória do TRE-BA também afetou o vereador Nerival Reis (PSD), que corre o risco de perder seu mandato devido à recontagem dos votos e da revisão do quociente eleitoral, caso os votos dos partidos PMB e Podemos sejam anulados em definitivo.
Além disso, os suplentes Cláudio Magalhães (PCdoB), Lau Sabino (PDT) e Fabrício Nascimento (Avante) aguardam as possíveis mudanças na composição da Câmara Municipal, já que poderiam ser beneficiados com a queda dos parlamentares envolvidos.
A Justiça Eleitoral da 25ª Zona de Ilhéus havia determinado anteriormente a cassação dos mandatos de Neto da Saúde e Odailson Aranha por fraude na cota de gênero nas eleições de 2024. A fraude envolvia candidaturas femininas registradas apenas para cumprir a cota mínima, sem a real intenção de concorrer. A decisão resultou também na anulação dos votos dos partidos Podemos e PMB, exigindo uma recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar novamente a composição da Câmara de Ilhéus.
Após a revisão dos resultados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou os resultados das eleições de 2024, o que levou à perda do mandato do vereador Nerival Reis (PSD). Os novos suplentes são Fabricio Nascimento (Avante), Lau Sabino (PDT) e Claudio Magalhães (PCdoB).
